Ajuste de avaliação patrimonial: como funciona?
Ajuste de avaliação patrimonial: como funciona?
O principal objetivo de um ajuste de avaliação patrimonial é estimar um valor para uma empresa de forma atualizada.
Não faltam metodologias de avaliação para empresas privadas. Livros didáticos, sites e fóruns com explicações detalhadas sobre abordagens baseadas em renda e baseadas no mercado (múltiplos) estão prontamente disponíveis.
Ao avaliar empresas com crescimento estável de receitas, EBITDA e fluxos de caixa positivos são ainda metodologias bastante fáceis de aplicar.
Para lhe explicar como fazer o ajuste de avaliação patrimonial, e como ele funciona, preparamos o artigo abaixo. Confira!
O que é o ajuste de avaliação patrimonial?
O ajuste de avaliação patrimonial é a metodologia usada para calcular o patrimônio líquido de uma empresa. Ele tem como objetivo reiterar os valores dos recursos do negócio, mesmo que já tenham sido informados em balanços patrimoniais anteriores.
A conta é prevista pela Lei nº 11.638 de 2007, e está inclusa nos preceitos de Contabilidade do Brasil. Portanto, é algo que precisa ser seguido de acordo com as determinações legais para que sua empresa não sofra nenhuma sanção futura.
Seu objetivo é calcular e corrigir os valores dos bens que integram o patrimônio líquido da empresa, de acordo com seu valor considerado justo. O termo valor justo é o considerado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) como base de negociação da entidade com o mercado ativo, em operações sem influências.
Além disso, vale lembrar que o conceito de valor justo, de acordo com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) 46, é “O preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data da mensuração”.
Por meio do ajuste de avaliação patrimonial, ao invés de fazer uma reavaliação de caba bem, como era feito anteriormente, é possível fazer apenas o ajuste no patrimônio. Nesse espaço, é feita a contrapartida do acréscimo ou decréscimo do valor do ativo e do passivo, com base no seu “valor justo”, como indica o texto da Lei 11.941/2009.
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Diferença entre depreciação econômica e fiscal
A depreciação de um bem significa a perda do seu valor. Isso pode acontecer por conta da sua idade, obsolescência ou tempo de uso. Dentro da contabilidade, a depreciação é registrada como o percentual que é descontado ao longo dos anos dos ativos imobilizados, que são aqueles adquiridos para serem usados na produção.
É comum que a depreciação econômica seja associada ao desgaste do bem. Nesse sentido, se a empresa adquirir uma máquina pelo valor de R$ 100 mil, e esse equipamento durar 10 anos, é possível considerar que ela tem uma depreciação de 10% ao ano.
Ou seja, dessa forma a cada ano subsequente, a avaliação desse bem será diminuída com base nesse percentual. Esse processo de ajuste de avaliação patrimonial é de fundamental importância dentro das regras contábeis, pois uma análise minuciosa dos ativos é obrigatória.
Importante lembrar ainda que a depreciação fiscal tem base na Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017. É por meio dela que as autoridades fiscais controlam a aquisição de ativos imobilizados, já que a Receita Federal considera a depreciação como uma despesa dedutível.
Dessa forma, existe uma tabela dentro dessa instrução que define a depreciação de todos os ativos. Um exemplo são os veículos, que duram cinco anos. Logo, a sua depreciação obrigatória é de 20% ao ano. A diferença para a depreciação econômica é que esse veículo pode durar muito mais (10 anos, no mínimo).
Nesse sentido, as duas contas são diferentes. Por exemplo, empresas do regime de Lucro Real precisam fazer o ajuste entre as duas depreciações no Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur), nos Blocos L, M e N da ECF (Escrituração Contábil Fiscal). O único método aceito para o benefício tributário é o da Receita Federal.
Quais as vantagens do ajuste de avaliação patrimonial?
A avaliação patrimonial visa indicar o valor dos bens da empresa, de forma atualizada e já considerando sua depreciação fiscal e econômica. Dessa forma, é possível deixar os valores dos bens atualizados e repassando aos balanços contábeis o valor real da empresa.
Para os empresários, o ajuste de avaliação patrimonial permite uma melhor tomada de decisões estratégicas. Afinal de contas, é possível determinar qual a depreciação de um bem, se é necessário substituí-lo ou ele apresenta uma depreciação maior que o lucro que proporciona, gerando prejuízos à empresa.
Vale frisar ainda que uma empresa que realiza o ajuste correto do seu patrimônio consegue benefícios em instituições financeiras, como o BNDES, e participação em licitações, além de detalhar melhor o seu patrimônio.
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Faça a avaliação patrimonial
Como fica claro, o ajuste de avaliação patrimonial é mais que uma necessidade das empresas para seu balanço contábil, é uma obrigação fiscal e que traz diversos benefícios à empresa.
Aqui na RRK Soluções Patrimoniais somos especialistas em avaliações de ativos, de empresas e de patrimônios, garantindo que você tenha a informação correta sobre o valor de cada bem do seu negócio.
Esperamos que o artigo sobre ajuste de avaliação patrimonial lhe tenha sido útil. E caso precise de auxílio em seu negócio, conte com a RRK. É só entrar em contato e conversar com nossos consultores.
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