Novidades

Você já ouviu falar em cisão de empresas? Ela acontece quando uma empresa cinde, ou se separa, de uma sociedade, transferindo parte ou todo seu patrimônio para outra.

Ou seja, está diretamente ligado às sociedades empresariais, que têm como objetivo unir várias empresas ou pessoas dispostas a empreender sob um mesmo CNPJ.

Dessa forma, essa sociedade une também seus objetivos em torno de uma ou mais atividades econômicas em busca do lucro.

Porém, pode ocorrer que em determinado momento, os objetivos deixam de ser os mesmos, e parte da sociedade é desfeita, com o patrimônio sendo transferido para outra sociedade, ocorrendo então a chamada cisão de empresas.

Para saber mais sobre este tema, preparamos o artigo abaixo com as informações que você precisa saber! Vamos conferir?

Regras da cisão de empresas

A cisão de empresas é algo relativamente popular no Brasil e inclusive tem suas próprias regras, listadas no Código Civil a partir do artigo 1.113. Também é listada na Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76) a partir do artigo 223.

Quando ocorre cisão de empresas, ela pode ser total, quando ocorre uma reorganização societária geral. 

Nesse caso, a empresa é extinta, transfere-se todo o seu patrimônio e as sociedades que absorverem essas parcelas responderão de forma solidária pelas suas obrigações. 

Ou então a cisão pode ser parcial. Neste caso, parte do patrimônio se divide para uma ou mais sociedades, novas ou já existentes, mas a sociedade original continua a existir. 

No caso da cisão parcial, as empresas que absorverem as parcelas do patrimônio da parte cindida serão responsáveis apenas pelas obrigações que vierem junto da parcela de patrimônio.

Leia também::: Inventário patrimonial como fazer na prática

Como é feita a cisão?

Para realizar a cisão de empresas, antes de tudo é necessária uma justificativa, além da apresentação de diversos documentos contábeis da empresa, como o seu balanço patrimonial.

Tais documentos e justificativas serão então avaliados em uma assembleia geral realizada pelos cotistas da empresa.

Entre os documentos que devem ser apresentados para sequência do processo estão:

• Balanço patrimonial da empresa
• Laudo de avaliação do patrimônio líquido da sociedade sindica
• Contrato social de constituição e todas as suas alterações
• Declaração de Informações Econômico-sociais da Pessoa Jurídica (DIPJ)
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
• Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON)

Por fim, o processo deverá ser arquivado na junta comercial da cidade da empresa, além dos atos que aprovam a operação, laudo de avaliação e outros documentos.

Quando fazer cisão de empresas?

Existem diversas razões que levam as empresas a optarem pela cisão, desde questões operacionais a conflitos entre sócios.

Quando a empresa se divide para aumentar os lucros, provavelmente ela atua em dois ou mais setores do mercado financeiro. 

Porém, conforme o departamento se divide, os impostos sobre a empresa podem ser reduzidos, diminuindo as despesas tributárias.

Em contrapartida, muitas empresas utilizam essa operação para alterar sua posição operacional. Ou seja, a cisão de empresas também é uma ferramenta para reorganizar os negócios.

Leia também::: Gestão de patrimônio: o que é e como fazer na prática

Conte com ajuda profissional

Contar com ajuda profissional é a melhor maneira de evitar problemas durante o processo de cisão de empresas.

Profissionais de consultoria podem analisar as informações econômicas, contábeis e financeiras do negócio garantindo que todo o processo ocorra de acordo com a legislação vigente. 

Além disso, podem nortear o processo para que você decida seguramente sobre o futuro do seu negócio e que a cisão seja de fato a melhor opção.

A cisão pode ser uma boa solução para as sociedades envolvidas conquistarem espaço no mercado e enfrentarem a concorrência. 

No entanto, uma decisão deste porte deve ser baseada em informações de qualidade, que favoreçam todos os lados.

Portanto, caso decida pela cisão de empresas, conte com a RRK Soluções Patrimoniais para lhe auxiliar no processo. Entre em contato com nossos técnicos!