Avaliação de Ativos

A transferência de ativo imobilizado gera pagamento de ICMS no estado de São Paulo? Essa dúvida é bastante comum, já que em alguns outros estados há cobrança do tributo.

Vale lembrar que a cobrança do ICMS só é cobrado sobre serviços referentes ao transporte e comunicação. Demais serviços são tributados pelo ISS (Imposto sobre Serviço). Dessa forma, para incidir o ICMS, é necessário que haja circulação de mercadoria.

Diante disso, quando ocorre uma transferência de ativo imobilizado, surge a dúvida sobre o pagamento ou não do ICMS.

Incide ICMS em São Paulo 

Conforme previsão expressa do Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (RICMS/2000-SP), não ocorre a incidência do ICMS na operação de saída a qualquer título.

Não importa se ela é venda, doação, empréstimo, transferências, etc, de estabelecimento contribuinte, de bens integrantes do Ativo Permanente ou Imobilizado com destino a outro estabelecimento, seja este localizado ou não no Estado de São Paulo. Ou seja, seja a operação interna ou interestadual.

Porém, é importante deixar claro que a Nota Fiscal de saída deverá ser emitida sem o destaque do ICMS. Nesse espaço, deverá ser indicado no campo “Dados Adicionais” do documento fiscal a expressão “Não incidência do ICMS, conforme artigo 7º, XIV do RICMS/2000-SP”.

De qualquer forma, é sempre importante frisar que a legislação do Estado de destino, caso a transferência seja interestadual, precisa ser verificada. Isso é necessário devido à divergência de posicionamento a respeito do assunto, já que alguns Estados entendem que a operação é normalmente gravada pelo ICMS.

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O que é Ativo Imobilizado?

Ativos imobilizados, ou fixos referem-se a ativos tangíveis de longo prazo que são usados ​​nas operações de uma empresa. Esse tipo de ativo proporciona ganho financeiro de longo prazo, tem vida útil superior a um ano e está classificado no balanço imobilizado patrimonial de um negócio.

As principais características de um ativo imobilizado são:

Eles têm uma vida útil de mais de um ano

Ativos fixos são ativos não circulantes que têm vida útil de mais de um ano e aparecem no balanço patrimonial da empresa como ativo imobilizado.

Podem ser depreciados

Com exceção de terrenos, os ativos fixos sofrem depreciação para refletir o desgaste do uso do ativo fixo.

Fornecem ganho financeiro de longo prazo

Os ativos imobilizados são usados ​​pela empresa para produzir bens e serviços e gerar receita. Eles não são vendidos a clientes ou mantidos para fins de investimento.

São ilíquidos

Os ativos imobilizados são um ativo não circulante no balanço de uma empresa e não podem ser facilmente convertidos em dinheiro.

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